Câmara responde a quase 28 mil pedidos de informação em 11 meses

15/05/2013 - 18:01   •   Atualizado em 15/05/2013 - 19:04

A Câmara recebeu, em 11 meses, 27.903 pedidos de informação. Desse total, 99,8% foram atendidos, ou, em números exatos: 27.846. Foram indeferidos 17 e 40 ainda estavam em processo de resposta no último dia de abril. O período vai desde a entrada em vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), em 16 de maio de 2012, até 30 de abril deste ano.

Dos 17 pedidos negados, 0,06% do total, a maioria (7) era sobre dados pessoais e outros 5 pedidos exigiam análise e interpretação de dados, vedados pela Lei de Acesso à Informação.

A maioria dos pedidos (12.431, 44,6%) é sobre tramitação de propostas na Câmara, como a que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa (PL 5476/01); a que trata de armas e munições (PL 3722/12); a comercialização de anorexígenos (PL 2431/11); e a que propõe o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). O cidadão pode acompanhar os projetos na Câmara diretamente pela página inicial da Câmara no espaço “Proposições”.

Em seguida, estão informações sobre a Câmara, como reembolso médico de deputados e remuneração de servidores, com pouco mais de 10 mil solicitações de informação, 36,9% do total. Os pedidos mais complexos, como as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares no uso da Cota Parlamentar, somam 7.154. Desse total, 91,26% foram apresentados por pessoa física; 6,12% por outros Poderes da República; e 2,61% por pessoas jurídicas.

A cota parlamentar vai de R$ 25.962,94, no Distrito Federal, a R$ 38.616,18, em Roraima, para gastos com passagem aérea, telefone, alimentação, hospedagem, entre outros. Além disso, a Câmara recebeu solicitações sobre missões oficiais de parlamentares e dos contratos de serviços terceirizados da Câmara.

Mais de 24 mil pedidos (87,35%) foram atendidos em até um dia. Outros 7.154 (25,6%) demandaram mais pesquisa e fez o tempo médio de resposta subir para três dias.

Dados públicos
A Lei de Acesso à Informação estabelece que todos os dados referentes à atividade do Estado são públicos, salvo as exceções expressas em lei. Assim, qualquer cidadão pode pedir informações detidas pelo Poder Público sem precisar explicar os motivos.

Antes mesmo da promulgação da Lei, a Câmara já oferecia um grande número de dados administrativos e legislativos, como informações sobre contratos, concursos, processo legislativo e políticas de remuneração, por exemplo.

Notas fiscais
O diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara, Adolfo Furtado, disse que, até o início do segundo semestre, os cidadãos poderão acessar as despesas das cotas parlamentares, com imagem das notas fiscais encaminhadas pelos deputados.

“Os gabinetes estão sendo treinados para colocar tarja em informações pessoais nas notas fiscais, como endereço completo de residência ou telefone particular do deputado”, explicou. Atualmente, as solicitações são atendidas demanda por demanda, enviando as notas fiscais a quem solicita.

Pedidos pelo Brasil
Os cidadãos de São Paulo, estado com o maior número de deputados (70), fizeram 18,19% dos pedidos. Os quatro estados do Sudeste pediram 44,61% das informações, seguidos de Nordeste (23,87%), Centro-Oeste (14,55%), Sul (11,39%) e Norte (5,59%).

O perfil de quem mais solicita as informações da Câmara é de homens (63,3%) e de pessoas com mais de 50 anos (42%). Abril de 2013 teve o maior número de pedidos de informação (3.123), seguido de novembro de 2012 (2.694).

O relatório completo de um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação será divulgado nesta quinta-feira (16), na página da Transparência – Lei de Acesso à Informação.

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo