MP dos Portos: governo não evita demora na votação, mas vence divisão da base

15/05/2013 - 05:22  

Os deputados não concluíram a votação da MP dos Portos (595/12) na noite de terça-feira (14), cronograma considerado ideal pelo governo. O Senado chegou a prorrogar uma sessão por cinco horas, esperando o desfecho da Câmara, mas obstrução, bate-boca e o excesso de emendas com o objetivo de alterar o relatório da MP adiaram a votação de emendas à proposta para esta quarta-feira. O texto precisa ser votado pelas duas Casas até a quinta-feira (16) ou perderá a validade.

Apesar do calendário cada vez mais apertado, o governo conseguiu superar a divisão da base aliada que inviabilizou a análise da proposta na semana passada e na segunda-feira (13). Nesta terça e madrugada de quarta-feira, foram rejeitadas emendas do PMDB com o objetivo de alterar a proposta. “Já somos vitoriosos [com a queda das emendas]”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), que foi presidente da comissão mista que analisou a MP dos Portos. “Foi uma duríssima batalha, mas aprovamos o projeto da comissão especial e derrubamos a emenda do PMDB”, acrescentou Guimarães.

Deputados contrários ao texto agora apostam na queda da MP por conta do curto prazo para os senadores votarem a matéria. É o caso do deputado Silvio Costa (PTB-PE). “Não vai dar tempo de votar essa MP, é muito pouco provável que, numa quinta, o Senado vote MP polêmica como esta”, disse. O PSDB já se adiantou e disse que apoia a discussão de um novo marco regulatório por meio de projeto de lei, caso a MP caduque.

Emendas
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), patrocinou diversas emendas aglutinativas para tentar alterar o texto da MP dos Portos aprovado pela comissão mista. As emendas defendiam, entre outros, a ampliação das áreas dos portos públicos mediante audiência pública; o uso da arbitragem na negociação de débitos entre o governo e empresas, independentemente de processo administrativo; a delegação aos portos dos poderes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de licitar; e prazos para as autorizações de terminais privados. Todos esses pontos não tinham o aval do governo.

Cunha negou que tenha feito obstrução e defendeu a prerrogativa do partido de discutir o teor da proposta. “O PMDB não quer impedir que a matéria seja aprovada, que os portos sejam modernizados. Queremos detalhar parte da matéria e votar no que acreditamos ser melhor para o marco regulatório”, defendeu.

Os pontos defendidos por Cunha, na avaliação do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ferem a “alma” da medida provisória, especialmente a tentativa de limitar os prazos das autorizações de portos privados. No texto aprovado, as autorizações podem ser prorrogadas por períodos sucessivos, sem limite.

Cunha defendeu a emenda como moralizadora. “Por que permitir a renovação para a vida inteira? Cinquenta anos não são suficientes para amortizar o investimento privado?”, criticou.

Já Chinaglia disse que “querer limitar a renovação dos terminais privados é tentar tornar iguais os diferentes”.

Cunha não conseguiu defender a licitação para os portos privados, porque a emenda que previa essa modalidade foi retirada a pedido do governo, desarticulando a proposta de emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB na semana passada.

Obstrução
O governo também precisou vencer a obstrução do DEM, do PPS e do PSDB, que lançaram mão de requerimentos para atrasar ao máximo o início da votação. Apesar de unidos na obstrução, cada partido tinha uma divergência específica quanto ao texto.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou o viés centralizador do novo marco regulatório, que torna a Secretaria Especial dos Portos e a Antaq os principais agentes da política portuária, retirando poder dos portos públicos e das companhias docas. “Essa lei dos portos não é econômica, ela é política. O governo quer ter nas mãos em Brasília o controle das concessões dos portos do Brasil”, criticou.

A falta de licitação para os portos privados foi o alvo da crítica do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). "Somos contra autorização [para terminais privados] sem licitação. Queremos modernizar sem roubalheira", disse.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), criticou a edição do marco regulatório via MP. "Cento e dezoito dias se passaram desde essa MP, ela está em vigor, mas não houve medida efetiva do governo em relação aos portos. Por que urgência nessa MP, se nada fez o governo nesses dias em que ela está em vigência? A MP impede a discussão, e este é o objetivo", afirmou Sampaio.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli