Marco civil da internet não está maduro para ser votado, diz deputado

14/05/2013 - 15:31  

A principal proposta de regulamentação da rede em tramitação na Câmara – Marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) – não está madura ainda para ser votada em Plenário, por conta das divergências em torno da matéria. A avaliação foi feita pelo presidente da Comissão da Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), durante a 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. “Enquanto não está madura, acredito que tudo deve ficar como está, com liberdade total”, disse.

As restrições de propriedade aplicadas a portais de internet foram destacas pelo ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim como uma das questões relevantes pendentes de regulamentação. Ele ressaltou que a Constituição estabelece que pelo menos 70% do capital das empresas jornalísticas e de rádio e TV deverão pertencer a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

“Como se faz em relação às novas mídias, como portais da internet? É admissível que essas novas mídias sejam controladas por estrangeiros?” questionou. Jobim criticou ainda as tentativas de se “controlar o conteúdo” da mídia.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon