Comissão debate reembolso a consumidor de contas indevidas de energia
15/05/2013 - 08:45
A Comissão de Minas e Energia discute hoje a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as concessionárias de energia elétrica a ressarcir os consumidores dos valores pagos indevidamente a mais de 2002 a 2010. A cobrança indevida ao consumidor, que resultou na arrecadação de R$ 7 bilhões durante oito anos, ocorreu devido a uma falha metodológica no contrato de concessão de 2002 ao início de 2010.
Hoje, esse valor atualizado corresponde a cerca de R$ 13 bilhões. O erro no cálculo dos reajustes de energia foi descoberto graças a um pedido de auditoria feito pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Também partiu dele, que foi presidente da CPI que investigou o setor elétrico, a ação no TCU que pede que o dinheiro recebido indevidamente seja devolvido aos consumidores.
"Graças ao trabalho da Câmara dos Deputados, esse reajuste das contas de energia foi corrigido, mas, infelizmente, nós ainda não tivemos o direito de devolver esses valores aos consumidores de todo o Brasil", disse o deputado.
Processo no TCU
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), revisor do processo, Raimundo Carreiro;
- a representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) Flávia Lefèvre Guimarães;
- o representante da Federação Nacional dos Engenheiros Carlos Augusto Ramos Kirchner; e
- o conselheiro Secional da OAB/SP José Eduardo Tavolieri de Oliveira.
De acordo com Eduardo da Fonte, é preciso esclarecer os motivos que levaram o ministro Carreiro a se contrapor ao relator, ministro Valmir Campelo, que havia determinado que as concessionárias devolvessem imediatamente os valores recebidos indevidamente.
"O ministro Raimundo Carrero poderá explicar porque fez um voto em separado em que diz que cada consumidor precisa entrar individualmente na Justiça para ter direito à devolução", afirmou Eduardo da Fonte.
Um dos objetivos da audiência é dar subsídios aos integrantes da Comissão de Minas e Energia, que vai analisar o projeto (PDC 10/11) que obriga as distribuidoras de energia elétrica a devolver os valores cobrados indevidamente.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.
A audiência será realizada às 11 horas, no Plenário 14.
Reportagem – Vania Alves
Edição – Rachel Librelon
