Comissão pode votar na terça MP que compensa estados por perdas do ICMS
10/05/2013 - 21:24
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 599/12, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar na terça-feira (14) o relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na última quinta-feira (9), o colegiado tentou votar o relatório, mas houve impasse em torno das mudanças no ICMS.
Pinheiro propõe aumentar os recursos orçamentários do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões para ajudar os estados após a redução das alíquotas do ICMS.
O relatório também prevê repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas.
A reunião da comissão mista está marcada para as 11 horas.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
