Política e Administração Pública

MP do Pronatec: aprovado destaque que exclui regra sobre horário de professor

08/05/2013 - 18:38   •   Atualizado em 08/05/2013 - 19:40

O Plenário aprovou, por 237 votos a 154, o destaque do PDT à Medida Provisória 593/12 e excluiu do texto a permissão para o professor lecionar por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino, sem contar o tempo de recreio e de almoço. Com a aprovação do destaque, a MP será encaminhada para o Senado.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), foi contra o texto sobre os professores por não contar o tempo de refeição e dos recreios dos alunos como parte da jornada de trabalho. “Temos de continuar a valorizar o professor para valorizar a educação. Não é possível retroceder nas conquistas dos professores”, afirmou.

A MP 593 permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto da MP foi aprovado na forma do parecer da comissão mista que analisou o tema.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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