Cidades e transportes

Projeto torna obrigatória aferição anual de pardais

Proposta prevê anulação de multas caso o Inmetro não verifique anualmente os equipamentos eletrônicos para medição de velocidade.

30/04/2013 - 18:22  

Fernando Chaves
Leonardo Gadelha
Leonardo Gadelha: medida evitará injustiças na aplicação das penalidades.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4963/13, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que torna obrigatória a verificação anual, pelo Inmetro, de barreiras eletrônicas, pardais e demais equipamentos eletrônicos para medição de velocidade. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o projeto, as multas serão anuladas se não houver a verificação.

O autor argumenta que há denúncias de falhas nos pardais contra as quais o motorista não pode fazer nada. Além disso, o deputado afirma que os equipamentos eletrônicos são operados, em sua maioria, por empresas terceirizadas e paira dúvidas sobre o compromisso dessas empresas com o aumento da segurança dos usuários das vias.

“Para se evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades decorrentes de infrações registradas por equipamentos eletrônicos e com o intuito de proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada ‘indústria de multas’ é que se propõe a alteração na legislação”, afirma Leonardo Gadelha.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

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