Política e Administração Pública

Plenário não atinge quórum e adia votação de MPs

30/04/2013 - 11:49   •   Atualizado em 30/04/2013 - 16:59

O presidente da sessão extraordinária desta terça-feira, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), cancelou há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Até esse momento não havia quórum para votações. As votações foram transferidas para a próxima semana.

A pauta previa a análise de quatro medidas provisórias. A primeira delas (MP 590/12) inclui entre os beneficiários do Brasil Carinhoso famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 70 que tenham crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos. Atualmente, o Brasil Carinhoso assegura a complementação de renda apenas para famílias com crianças de zero a seis anos.

Também deixaram de ser analisadas as MPs 597/12, que isenta de IR a participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores; 593/12, que trata do Pronatec e propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional; e 595/12, conhecida como MP dos Portos, que cria um novo marco regulatório para o setor.

Da Reportagem/DC

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