Trabalho rejeita exigência de músicos locais na abertura de eventos
A exigência valeria para shows financiados com recursos públicos. Relator reconhece que é importante incentivar artistas locais, mas lembra que empresas querem artistas conhecidos que garantam público.
26/04/2013 - 14:31
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4473/12, que obriga organizadores de eventos financiados com recursos públicos a contratar artistas locais para a abertura. Na opinião do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a exigência não faz sentido porque a própria Lei de Licitações (8.666/93), quando trata da contratação de artistas, exige processo licitatório.
Pelo texto, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), sempre que não houver músicos locais para realizar as apresentações, deverão ser contratados outros do mesmo estado. Para Santiago, embora seja importante estimular a cultura local, “é evidente que as empresas realizadoras visam retorno financeiro e querem associar suas marcas a artistas que garantam a presença de público”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, das comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein
