Comissão rejeita obrigação de empresa poluidora ter técnico em meio ambiente

26/04/2013 - 15:05  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2775/11, do deputado Penna (PV-SP), que torna obrigatória a contratação de responsável técnico em meio ambiente ou consultoria equivalente pelas empresas que desenvolvem atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais.

O relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), defendeu a rejeição da proposta argumentando que a contratação geraria um aumento de custo “desnecessário, sem um ganho real representado por um meio ambiente mais limpo”.

Para Balhmann, a forma mais adequada de induzir os agentes econômicos a atuarem de forma ambientalmente responsável é definir metas quantitativas que reflitam melhorias concretas no meio ambiente. “Em lugar de definir os insumos ou o meio que o legislador entende como apropriados para a consecução do seu objetivo, cabe ao Congresso indicar mais precisamente onde se deseja chegar”, declarou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcos Rossi