Relator propõe criação de fundo de investimento para o trabalhador
24/04/2013 - 18:55
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) apresentou nesta quarta-feira parecer sobre a medida provisória que amplia a oferta de crédito e investimentos em infraestrutura (MP 600/12). A matéria deve ser votada na comissão especial no dia 7 de maio.
Em razão do pedido de vista coletivo apresentado ao parecer, a análise do texto foi adiada. Entre as alterações propostas pelo relator, está a criação do Fundo de Investimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fifat).
O objetivo da medida, segundo o deputado, é zelar pelo patrimônio do FAT, permitindo a aplicação de recursos em projetos de infraestrutura com maior retorno econômico. "Nós temos que estabelecer neste País que o FAT é realmente um patrimônio dos trabalhadores e não é para ficar cobrindo eventuais problemas de orçamento, de déficit, de superávit primário, etc. Então, o objetivo é valorizar o patrimônio dos trabalhadores para quando ele tiver necessidade de seguro desemprego etc. É um patrimônio que poderá arcar com essas despesas."
Atingidos por desastres naturais
Outra alteração na medida provisória proposta pelo deputado Lúcio Vieira Lima é a inclusão do Banco do Nordeste como beneficiário de subvenções econômicas para o atendimento a pessoas físicas ou jurídicas de municípios em situação de emergência ou calamidade, atingidos por desastres naturais.
O texto original da MP citava apenas o BNDES, mas o deputado aceitou emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Vieira Lima argumentou que quando se fala em desastre ambiental, a seca está incluída, não é só enchente. “Essa medida vai permitir que o Banco do Nordeste, que pega toda essa área e tem uma expertise nisso, possa atender empresas, agricultores que operem com o Banco do Nordeste e são vítimas tanto quanto aqueles que operam com o BNDES."
A Medida Provisória aumenta de R$ 3,8 bilhões para R$ 10 bilhões o montante de recursos destinados pela Caixa Econômica Federal para o financiamento de projetos de infraestrutura. A proposta deve ser votada pelo Congresso até 3 de junho.
A MP também faz mudanças na legislação para garantir o cumprimento de compromissos firmados com a Fifa, como requisitos para a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção
