Comissão discute hoje relatório da MP dos Portos; votação deve ocorrer amanhã
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, reúne-se hoje para discutir o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto foi apresentado na quarta-feira (17) da semana passada ao colegiado. Um acordo entre os parlamentares definiu que a discussão do parecer ocorrerá hoje, a partir das 12 horas, e a votação foi marcada para amanhã, às 14 horas.
Braga acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Ele destacou que seu relatório atende boa parte das reivindicações de estados, empresários e trabalhadores.
Entre outras mudanças, o texto determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia, e que os critérios para licitações de novos terminais privilegiem a maior eficiência, com a menor tarifa – antes, a MP estabelecia como critério a maior movimentação de cargas, com menor tarifa.
Depois de ser analisada pela comissão mista, a MP ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela precisa ser aprovada até 16 de maio, quando perde a validade.
A comissão mista se reunirá no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.