Parlamentares pedem no STF conclusão do caso Raposa Serra do Sol

17/04/2013 - 17:50  

_{Fellipe Sampaio - STF}

Um grupo composto por senadores e deputados federais foi recebido na terça-feira (16) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A reunião teve como pauta a demarcação de terras indígenas, apreciada pelo Supremo no caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388).

Julgado pelo plenário do STF em março de 2009, o processo tem embargos de declaração pendentes de julgamento, o que, para os parlamentares, estaria criando um cenário de instabilidade. Como o relator do caso, ministro Ayres Britto, foi aposentado compulsoriamente no fim do ano passado, a relatoria da petição deverá passar para o novo ministro do Tribunal, a ser nomeado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

De acordo com o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), na audiência os parlamentares solicitaram uma saída regimental para o andamento do processo.

“O não julgamento dos embargos tem trazido uma corrida de várias etnias, inclusive de não índios, ocupando regiões produtivas do Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, e vários outros estados”, afirmou o senador Sérgio Souza. Segundo ele, uma vez julgados os embargos, haveria um termo definitivo, e as regras válidas seriam aquelas inscritas na Constituição Federal.

Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), há a necessidade de se concluir a análise de embargos da Petição 3388 como forma de se dar efetividade à Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU), a qual cria o marco regulatório para a implementação de salvaguardas às terras indígenas, em conformidade com a decisão do STF.

Da Redação/RL
Com informações do STF