Plenário vota nesta tarde MP que prorrogou contratos do FNDE
Relator explica que a prorrogação não gera aumento de despesa, uma vez que os contratos temporários já existem.
17/04/2013 - 09:34
O Plenário pode votar nesta tarde a Medida Provisória 602/12. O texto autoriza a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de 97 contratos temporários do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os contratos venceram em 31 de dezembro de 2012. O texto ainda será votado pela Câmara e pelo Senado.
O parecer do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), foi aprovado na comissão mista na semana passada.
Servidores da AGU
A MP também prorroga até o fim de 2014 a possibilidade de recebimento da gratificação de representação de gabinete ou da gratificação temporária pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Esse prazo venceria em 31 de dezembro de 2012.
A sessão do Plenário começa às 16 horas.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Da Redação/ND
