Política e Administração Pública

Alves afirma que Câmara se empenhará em votar lei da meia-entrada

09/04/2013 - 19:45  

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu há pouco a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), representantes dos estudantes e do setor cultural que foram pedir a votação do PL 4571/08, que cria uma lei nacional para regulamentar a emissão padronizada da carteira estudantil.

Hoje a regulamentação das carteirinhas é feita principalmente por leis municipais e estaduais, apenas a carteirinha de idosos conta com uma lei federal, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Segundo Manuela D´Ávila, Henrique Eduardo Alves disse que a Câmara estará empenhada em votar a proposta sem protelações. O PL já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde aguarda votação em caráter conclusivo.

Participaram da reunião, entre outros, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Daniel Iliescu, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga, e o presidente da União da Juventude Socialista (UJS), André Tokarski.

Reportagem –Renata Tôrres
Edição – Rachel Librelon

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