Comissão aprova regras para doação de produtos falsificados

04/04/2013 - 13:09  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (3) projeto que estabelece regras com o objetivo de facilitar o aproveitamento de produtos abandonados ou apreendidos pela Receita por falsificação. O texto (PL 4139/12), da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), permite a doação a cooperativas comunitárias ou “oficinas de customização” sempre que for possível descaracterizar a marca falsificada.

Na opinião do relator, deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), a criação de regras claras para a utilização dos produtos irá facilitar seu melhor aproveitamento. A proposta permite, na avaliação de Gurgel, que essas mercadorias tenham “um destino que dê maior retorno social, contribuindo para a geração de renda e emprego e para a redução do desperdício”.

Regras
De acordo com o projeto, a cooperativa catalogará os produtos recebidos por doação e encaminhará um relatório trimestral da movimentação do estoque à Receita Federal, ao Ministério Público Federal e aos representantes das marcas dos produtos falsificados.

Gurgel explica que a legislação vigente já determina que mercadorias abandonadas ou apreendidas pela Fazenda Nacional sejam entregues a entidades sem fins lucrativos, incorporadas ao patrimônio público, destruídas ou inutilizadas. Entretanto, ressalva que “a pouca importância dada ao tema leva frequentemente a opções mais simples, como a incineração”.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição – Rachel Librelon