Projeto reduz deduções dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

04/04/2013 - 11:40  

A Câmara analisa projeto que reduz em 25% a cada ano as deduções dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). A proposta (PL 4917/12), do deputado Cláudio Puty (PT-PA), altera a medida provisória que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – Sudam (MP 2157/01).

O autor salienta que o FDA foi criado com a finalidade de assegurar recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos. “A necessidade de mobilização de recursos para o financiamento do desenvolvimento da Amazônia, seja ele direcionado à construção ou modernização de plantas produtivas ou à expansão das redes de infraestrutura, é um desafio que permanece na ordem do dia”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem-Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro