Começa Ordem do Dia para concluir votação de política de integração lavoura-pecuária

03/04/2013 - 15:59  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a concluir a votação do Projeto de Lei 708/07, do ex-deputado e hoje senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

Os deputados precisam votar destaque do PR que pretende manter no texto a concessão de bônus, a título de pagamento por serviços ambientais, aos mutuários que comprovarem a recuperação de passivos ambientais. O bônus será concedido em operações de crédito para essas práticas de integração entre as diversas atividades rurais (lavoura, pecuária, florestal).

Tribunais
Na pauta também constam duas propostas de emenda à Constituição, que precisam ser votadas em segundo turno: a PEC 544/02, do Senado, que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs); e a PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira