Relatora quer mudar ECA para evitar acesso de crianças a conteúdos impróprios
02/04/2013 - 19:09
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu, nesta terça-feira (2), a inclusão de normas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que proíbam a exibição de conteúdos impróprios para o público infantil em bancas de jornal, videolocadoras, sites e salas de cinema. Ela é relatora do Projeto de Lei 360/11, do deputado José Airton (PT-CE), que prevê, em lei específica, limites para o acesso de crianças a materiais considerados obscenos nesses estabelecimentos.
Na opinião de Erundina, alterar o estatuto em vigor produzirá melhores resultados: “Vou propor um substitutivo para, em vez de criar mais uma lei, as regras passem a integrar uma seção do ECA. Isso vai suprir o vazio que existe em relação à classificação indicativa e ao controle dos conteúdos que são atentatórios a saúde mental, psíquica e emocional de crianças e adolescentes".
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, relatora informou que pretende manter as regras impostas no projeto original. Pela proposta, materiais impressos, DVDs, jogos, e os respectivos materiais de propaganda considerados inadequados para crianças devem ser colocados longe do alcance ou cobertos de forma que apenas a marca esteja em evidência.
O texto diz ainda que trailers ou propagandas com cenas impróprias só poderão ser veiculadas em sessões de cinema com classificação indicativa para maiores de 18 anos. Cartazes e outros materiais de divulgação de filmes inadequados para crianças também deverão ser limitados às salas exclusivas para filmes para maiores, sendo expressamente proibida a fixação junto às bilheterias ou em qualquer espaço acessado pelo público infantil.
Os sites que exibirem conteúdo adulto serão obrigados a restringir o acesso, por meio de senhas, a usuários maiores de 18 anos, previamente cadastrados. O projeto prevê multas para quem descumprir as determinações.
Participação social
No debate, o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Davi Pires, ressaltou que o ECA já é um instrumento eficiente e defendeu uma maior participação da sociedade no controle dos conteúdos considerados impróprios. “"Hoje, as crianças acompanham programações audiovisuais e jogos em telas de celular. Então, é fundamental que se tenha um acompanhamento de educação crítica para a mídia”, alertou. “É importante que a gente utilize essas mídias como uma ferramenta que possa nos auxiliar na educação de crianças e adolescentes e não como adversário", completou.
A neuropsicóloga Ana Olmos, do Instituto Alana, que também participou da audiência, destacou que até os sete anos de idade, a criança não é capaz de exercer o direito de escolha sobre os conteúdos que vai assistir, nem de processar o que não é próprio para sua faixa etária.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira
