Saúde

Deputados pedem implementação de políticas de proteção a autistas

02/04/2013 - 14:39  

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo. Deputadas (E) Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Rosinha da Adefal (D): política de proteção à pessoa com autismo tem de sair do papel.

Deputados defenderam, nesta terça-feira (2), a implementação de políticas públicas de proteção a pessoas com autismo. Na sessão solene de homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, parlamentares destacaram que o País está mais avançado no amparo aos indivíduos com Down do que na proteção dos autistas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo em 2 de abril, como meio de promover a atenção da sociedade para o respeito aos direitos humanos das pessoas com o transtorno. Já o Dia Internacional da Síndrome de Down é tradicionalmente comemorado no dia 21 de março. A data foi estabelecida em referência ao par de cromossomos número 21 – as pessoas com a síndrome apresentam, nesse caso, três cromossomos em vez de dois.

Em mensagem lida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que está de licença médica, ressaltou que, atualmente, o autismo preocupa mais que a síndrome de Down no Brasil. “Hoje, o universo dos portadores de Down é cada vez mais de indivíduos realizados e independentes”, salientou. “Cabe a nós, parlamentares, a criação de políticas que possibilitem também aos autistas leva uma vida independente – o que só acontece com 30% dos casos atualmente”, complementou.

O presidente reforçou a importância do diagnóstico precoce do autismo. “O ideal é que seja identificado até os 3 anos de idade, mas, atualmente, a descoberta ocorre em média aos 5 anos”, observou.

Inclusão social
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que solitou a sessão, lembrou que, recentemente, foi instituída a política nacional de proteção à pessoa com autismo, por meio da Lei 12.764/12  (oriunda do PL 1631/11). “A lei é uma conquista dos pais e familiares das pessoas com autismo, que vem lutando pela inclusão social dos cidadãos”, disse. “A política nacional agora tem de sair do papel e se tornar realidade”, completou. A parlamentar acrescentou que ainda faltam pesquisas e estatísticas sobre o autismo, apesar de o transtorno ter sido descoberto há quase 70 anos.

Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down e ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo. Grupo de dança Namastê
Grupo de dança Namastê se apresenta em sessão solene da Câmara.

Para Erika Kokay, que também requereu a sessão, a democracia no País só será consolidada com direitos e condições iguais instituídos para todos. De acordo com a parlamentar, a aprovação da Lei 12.764 foi apenas o primeiro passo para a inclusão social dos autistas.

Vetos
Entre outros pontos, a lei garantiu ao autista os mesmos direitos já concedidos às pessoas com deficiência. Além disso, possibilitou ao indivíduo com autismo o acesso a serviços de saúde com atenção integral às suas necessidades, incluindo o diagnóstico precoce; o acesso ao ensino profissionalizante, e ao mercado de trabalho.

O deputado Mandetta (DEM-MS) criticou os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei, como ao artigo que estabelecia horário especial de trabalho para servidores públicos pais de filhos autistas; e ao artigo que garantia atendimento educacional especializado gratuito para estudantes com o transtorno.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira

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