Instalada subcomissão para acompanhar programa de banda larga
27/03/2013 - 12:51
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática instalou hoje uma subcomissão especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A comissão será presidida pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o relator será o deputado Newton Lima (PT-SP).
O programa, lançado pelo Poder Executivo em 2010, tem como uma de suas metas garantir acesso à banda larga a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014, à velocidade de no mínimo 1 Mbps (megabit por segundo). Em 2011, a Comissão de Ciência e Tecnologia também acompanhou o PNBL por meio da subcomissão especial.
O deputado Newton Lima, que também foi relator da subcomissão em 2011 e apresentou requerimento solicitando sua recriação em 2013, disse que é dever do Parlamento acompanhar setores estratégicos para o desenvolvimento do País. “A banda larga é instrumento fundamental do desenvolvimento econômico e da democracia do acesso à melhor qualidade de vida”, disse.
Atraso
Para o presidente da comissão, o governo está atrasado na implantação no programa. “Queremos ouvir o governo e colaborar, fazendo propostas que possam acelerar o plano e dar à população serviços melhores e mais baratos”, afirmou Imbassahy. “Esse é um dos assuntos mais importantes na pauta do Governo hoje, porque a comunicação de voz e de dados é fundamental para uma sociedade evoluir”, opinou.
O relator concorda que, em alguns pontos, o programa está atrasado, como no caso da implantação da banda larga em todas escolas públicas brasileiras – uma das metas previstas. Além disso, ele ressaltou que há reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. “Queremos restabelecer nosso papel de vigilantes do programa”, salientou Lima. “Além de acompanhar as ações do governo, queremos sugerir outras ações”, completou.
Segundo Lima, uma das medidas da subcomissão será ouvir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre o porquê de as ações recomendadas pelo colegiado em 2011 ainda não terem sido implementadas. A subcomissão recomendou a reativação do Fórum Brasil Conectado – instância de diálogo com a sociedade civil sobre o programa; a aprovação do Projeto de Lei 1481/07, que permite que recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para a massificação da banda larga; e a promoção, pelos estados, da desoneração fiscal do serviço.
Incentivos fiscais
Lima também espera que a subcomissão possa promover diálogo sobre os incentivos fiscais que o governo federal já concedeu às empresas de telecomunicações no Programa Nacional de Banda Larga. No último dia 13, o Ministério das Comunicações publicou portaria regulamentando a desoneração de PIS/Cofins e IPI para a construção e ampliação das redes do setor de telecomunicações.
Porém, os incentivos fiscais têm causado conflitos entre o ministro Paulo Bernardo e seu próprio partido. O Diretório Nacional do PT divulgou resolução, no início do mês, pedindo que o governo suspenda essas desonerações. No documento, o PT afirmava que o Plano Nacional de Banda Larga concedeu isenções fiscais de R$ 60 bilhões às empresas de telecomunicações. Posteriormente, o ministro esclareceu que serão, na verdade, R$ 6 bilhões até o final de 2016.
Um dos pontos a serem esclarecidos é saber quais são as contrapartidas das operadoras, como será avaliada a implantação das contrapartidas e quais são os resultados esperados pelo governo com os incentivos.
O deputado Antonio Imbassahy considera a medida do governo acertada. “Sempre que o governo caminhar na direção da redução de tributos e de desonerar custos, isso significará um avanço”, disse. “Quem ganha é a população brasileira, que passa a ter um serviço a ser realizado com valor mais baixo”, completou.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Patricia Roedel
