Sindicato denuncia dificuldades para casas noturnas conseguirem alvarás

26/03/2013 - 20:29  

O Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes do Rio de Janeiro denunciou, nesta terça-feira, a dificuldade de empreendimentos noturnos conseguirem funcionar regularmente, com alvarás provisórios que se estendem enquanto a autorização não é emitida.

A denúncia foi feita durante audiência da comissão externa que analisa a tragédia em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro, que resultou na morte de 241 pessoas. Os deputados discutiram com empresários problemas de fiscalização e autorizações para funcionamento das casas de shows.

A audiência pública levantou mais essa questão que deve entrar para as alterações na legislação sobre boates e casas de espetáculo. A principal reclamação é quanto à lentidão e burocracia dos processos, que podem passar de meses a anos.

Modificação temporária
Segundo Leonardo Feijó, representante do sindicato, a tragédia em Santa Maria modificou apenas temporariamente a postura dos órgãos fiscalizadores no Rio de Janeiro. Muitas casas irregulares teriam sido fechadas semanas depois do acidente.

"Em poucos dias, estabelecimentos que tinham a certificação oficial do Corpo de Bombeiros tiveram as suas atividades interditadas total ou parcialmente, mesmo tendo cumprindo todas as exigências anteriores”, disse o sindicalista. “Depois do fato, novas exigências foram apresentadas, porém, o dano à imagem dos estabelecimentos é irreparável, assim como a perda de faturamento por conta dessas interdições."

Mas a questão se volta novamente contra os empreendedores quando eles não priorizam a segurança dos locais. O sistema de comandas, que impede as pessoas de saírem, a falta de sinalizações, saídas de emergência e sistema antiincêndio compõem as principais denúncias em todo o Brasil.

Linha de crédito
Rodrigo Machado, sócio-diretor da Opinião Produtora de Porto Alegre, considera que a solução para empreendimentos menores seria uma linha de crédito específica.

"Há muitas empresas de porte menor que não têm condições financeiras de fazer esses investimentos, que são investimentos caros”, afirmou Rodrigo. “Por isso eu sugeri que abrir uma linha de crédito nos bancos estaduais, estatais, enfim, para poder trazer esse benefício para a comunidade. O empresário não vai poder dizer que não tem o dinheiro e que não pode investir por falta de recurso."

Emergências
As novas exigências da proposta discutida pela comissão externa da Câmara também podem ir além da estrutura física adequada. Paulo Dalle, arquiteto e engenheiro gaúcho presente na audiência pública, sugeriu a gestão das multidões e a prevenção baseada em brigadas de incêndio.

O arquiteto mencionou o caso de Rhode Island, nos Estados Unidos em 2003, quando 100 pessoas morreram e 230 ficaram feridas. Por conta do acidente, em todos os estados norte-americanos, as boates com capacidade para mais de 250 pessoas devem ter profissionais treinados para orientar os clientes em caso de emergência.

"Treinamento de brigadas de abandono, por exemplo. O trato com a multidão deve ser feito de forma especial”, destacou o arquiteto. “Acho que o governo deveria incentivar a formação de profissionais que tenham competência e conhecimento suficiente para lidar com as multidões. E isso é uma coisa que no Brasil ainda não acontece."

Minuta de nova legislação
O presidente da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que na semana que vem terá em mãos a minuta da nova proposta de legislação, quando devem ser ouvidos representantes do setor de seguros. O objetivo é levar o relatório à Presidência da Câmara até o mês de maio.

Da Reportagem/NA