Comissão de Desenvolvimento Econômico rejeita programa de certificação de etanol
21/03/2013 - 18:21
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 1299/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria o programa de certificação sustentável para o etanol produzido no Brasil.
Pela proposta, os critérios para a certificação serão estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com base nas condições de trabalho, gestão ambiental, uso e reuso da água, desmatamento e reflorestamento, técnicas sustentáveis de manejo, condições de transporte e aspectos físicos e químicos do produto final.
O relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), defendeu, no entanto, a rejeição da proposta. Para ele, não há necessidade de transferir para o Inmetro as competências que hoje são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ele afirmou que também há “potencial inconstitucionalidade” em iniciativas do Legislativo que pretendam atribuir funções a órgão do Poder Executivo.
Royalties
Outro ponto da proposta considerado problemático pelo relator foi a inclusão de um percentual de 5% a título de participação governamental nos royalties sobre a produção do etanol. Esse valor seria recolhido pelas usinas.
Para o autor do projeto, a participação governamental nos royalties se justifica porque a cultura da cana-de-açúcar causa efeitos devastadores sobre o solo, além de tomar espaço da pecuária e de culturas agrícolas tradicionais, como laranja, café e milho.
Já o relator da proposta argumentou que essa iniciativa é polêmica, pois “a cobrança de royalties, em geral, relaciona-se à utilização de algum bem público no processo produtivo". “No caso do etanol, fica difícil de caracterizar, uma vez que essa atividade é eminentemente privada”, disse Balhmann.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitado pela Comissão de Minas e Energia. Agora, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
