Deputado critica posição da Confederação dos Municípios sobre royalties

19/03/2013 - 17:11   •   Atualizado em 19/03/2013 - 17:34

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou afirmações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre a concentração de recursos nos municípios confrontantes às áreas de produção de petróleo, chamados produtores. Ziulkoski sugeriu que se altere a Constituição para distribuir de forma mais igualitária os recursos dos royalties. "Espero que a alternativa não seja essa. Que não se aposte novamente na força da maioria. O Supremo Tribunal Federal pode considerar, sim, uma PEC inconstitucional", exemplificou.

Já o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou artigo da Constituição que determina ao Congresso reduzir as desigualdades regionais. "Nós fizemos uma votação na qual a ampla maioria se posicionou pela redistribuição para que o Brasil possa se aproveitar dessa riqueza", reafirmou.

Caiado voltou a dizer que não há quebra de contrato já que as petroleiras assinam com a União e não com os estados produtores e lamentou a decisão liminar do Supremo que impediu a redistribuição imediata dos recursos do petróleo.

"O Supremo já se pronunciou na reforma da Previdência que não há direito adquirido em emenda constitucional", disse, sinalizando para a intenção de apresentar uma PEC sobre o tema. "Diante da decisão do Supremo, tomaremos as medidas cabíveis", concluiu.

Sobre a destinação dos recursos, objeto da MP 592/12, Caiado defendeu que a saúde seja beneficiada. "Gostaria que não houvesse queda de braço entre a saúde e a educação, porque o menor financiamento hoje é da saúde", afirmou.

A audiência ocorre no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo