Plenário exclui punição a professor que não concluir graduação em seis anos
Da Agência Câmara - 12/03/2013 - 17:40
O Plenário aprovou o segundo destaque ao Projeto de Lei 5395/09 e retirou do texto a inabilitação do professor que não cumprir o prazo de seis anos para concluir curso de licenciatura de graduação plena. A regra atinge os professores da educação básica com formação em nível médio.
O destaque, de autoria do PT, é igual à emenda da relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Com o término da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.