Executivo também busca reforçar o combate ao tráfico de pessoas

08/03/2013 - 08:42  

O Executivo também tenta reforçar o combate ao tráfico de pessoas no Brasil. Em 26 de fevereiro, o Ministério da Justiça lançou o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A primeira etapa foi lançada em 2008 pelo governo e durou dois anos.

Entre as 115 metas previstas no plano até 2016, estão a capacitação de profissionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira e a aprovação de projetos de lei para perda dos bens de envolvidos com tráfico de pessoas. Além disso, o governo quer internacionalizar, ainda neste semestre, os serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 - centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.

Senado
O Senado terminou em dezembro uma CPI sobre o mesmo tema e sugeriu adequar a lei penal brasileira ao crime de tráfico de pessoas nos termos da Convenção de Palermo, das Nações Unidas, contra o crime organizado transnacional, ratificado pelo Brasil em 2003. De acordo com o relatório, uma das falhas da legislação vigente é vincular o tráfico de pessoas exclusivamente à exploração sexual, deixando de lado, por exemplo, os casos ligados à remoção de órgãos ou ao trabalho escravo.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo