Derrubada dos vetos pode prejudicar a MP dos Royalties

07/03/2013 - 00:33  

A queda dos vetos, se confirmada na apuração desta quinta-feira, põe em xeque a existência da MP dos Royalties (592/12), editada junto com os vetos da presidente Dilma Rousseff, no ano passado. A intenção do texto da MP é permitir a redistribuição, entre todos os estados, apenas dos recursos arrecadados com os contratos futuros. A MP também destina parte dos recursos para a educação.

Na sessão do Congresso desta quarta-feira, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) questionou o presidente do Senado sobre o destino da MP 592. "Com a derrubada dos vetos, passaríamos a ter duas normas legais que tratam do mesmo assunto, mas em sentido contrário. O País não pode conviver com duas legislações tratando do mesmo objeto, mas em sentido oposto", disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a comissão mista que analisa a MP vai discutir o que permanece do texto da medida. Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) disse que vai encaminhar à comissão um requerimento solicitando que a MP seja prejudicada.

Há dúvidas se a derrubada do veto esvazia ou não a MP. Para deputados de estados não produtores, como o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a MP perde a razão de ser porque os vetos, mais recentes, derrubariam a eficácia da MP. No entanto, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a vinculação dos recursos à educação nos contratos futuros seria mantida, independentemente da derrubada do veto.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli