Educação, cultura e esportes

Deputados da Comissão de Cultura poderão integrar outras comissões

28/02/2013 - 11:03  

A Câmara aprovou há pouco uma proposta que permite que os deputados sejam titulares da Comissão de Cultura e de outros colegiados permanentes (Projeto de Resolução 168/13).

O Regimento Interno da Câmara proíbe que os deputados integrem mais de uma comissão permanente, com exceção de dois colegiados: a Comissão de Legislação Participativa e a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto de resolução, apresentado pela Mesa da Câmara, inclui a Comissão de Cultura nesse grupo. Esse colegiado foi criado ontem, após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura.

Ordem do Dia
Ainda estão na pauta do Plenário dois projetos de acordos internacionais. Um deles (PDC 560/12) aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em janeiro de 2006.

O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover o manejo sustentável das florestas tropicais e propõe ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

O acordo foi proposto em 2006 pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais, que reúne produtores e consumidores de madeira de 44 países, além da União Europeia. Entre os objetivos do acordo estão a inclusão social e a geração de renda para os povos da floresta, a partir do uso sustentável dos recursos naturais e do incentivo ao manejo florestal comunitário.

O Brasil tem cerca de 520 milhões de hectares de florestas, equivalentes a 13% do total mundial. No entanto, a participação do País no mercado internacional de madeira é inexpressiva.

O segundo projeto em pauta é o PDC 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para representar o Mercosul em ações em que haja posições comuns entre os países integrantes.

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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Westphalem

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