Governador do ES pede a Henrique Alves solidariedade na análise de vetos

27/02/2013 - 18:17  

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e parlamentares do estado estiveram reunidos nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. No encontro, além de pedir a aprovação de projetos, o governador fez um apelo pela "solidariedade federativa" da Câmara na análise dos vetos ao projeto de lei que redistribuiu para todos os estados e municípios a arrecadação com royalties do petróleo.

A derrubada do veto implicaria uma perda inicial de R$ 300 milhões para os cofres do Espírito Santo, já que obrigariam a partilha dos recursos arrecadados com os contratos de exploração vigentes. O veto não pode ser votado por conta de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A decisão está sendo analisada pelo Plenário do STF nesta quarta-feira. Ontem, parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se reuniram com ministros do STF para defender a liminar do ministro Fux.

Casagrande pediu ao presidente da Câmara que lidere uma negociação na Câmara independente do que o STF decidir. "Pedi que não avancemos na derrubada do veto e busquemos um entendimento com contribuição maior do governo federal e fechemos uma proposta que preserve os contratos e, ao mesmo tempo, atenda aos estados produtores", disse.

Esse acordo, segundo o governador, pode ser costurado durante a votação da MP dos royalties, que preserva os contratos atuais. Casagrande disse ainda estar otimista sobre a decisão do STF. "Confio que o STF tem chances de dar à tese do Fux a vitória neste debate", afirmou.

Além de royalties, o governador do Espírito Santo defendeu a proposta que regulamenta a cobrança do ICMS no comércio eletrônico, a renegociação da dívida dos estados, a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados, e a manutenção de alíquotas diferenciadas de ICMS na origem.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo