PV apresenta a Henrique Alves as prioridades de votação da bancada
27/02/2013 - 11:09
O Partido Verde apresentou na segunda-feira (25), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, uma relação com propostas consideradas prioritárias pela bancada. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição que inclui a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional (PEC 115/95) e a que acaba com o voto secreto nas votações da Câmara e do Senado (349/01).
A PEC 115/95 foi aprovada por uma comissão especial em 2006 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.
A tramitação da PEC 349/01 está mais adiantada. Ela já foi aprovada em primeiro turno em 2006 e aguarda inclusão na pauta do Plenário para votação em segundo turno.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
A bancada do PV também listou entre suas prioridades:
- o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com os 14º e 15º salários para os congressistas. (O projeto pode ser votado pelo Plenário hoje à tarde.)
- o Projeto de Lei Complementar 351/02, que cria uma reserva de 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para as unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação ou terras indígenas demarcadas. (A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.)
- o Projeto de Lei 5974/05, que permite deduzir do Imposto de Renda parte das doações feitas a projetos ambientais. (A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.)
- o Projeto de Lei 630/03, que cria fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica. (O PL foi aprovado por uma comissão especial na Câmara, em caráter conclusivo. O projeto, porém, recebeu um recurso contra a apreciação conclusiva. Por causa disso, está há três anos parado na Mesa Diretora.)
- o Projeto de Lei 34/07, que concede incentivos para construção de edificações urbanas que utilizem práticas ecologicamente sustentáveis. (A proposta já foi aprovada por comissões da Câmara e está pronto para entrar na pauta do Plenário.)
- o Projeto de Lei 2915/08, que permite que ações contra o aquecimento global sejam levadas em consideração no cálculo dos recursos destinados à manutenção de unidades de conservação devidos pelos empreendimentos com alto impacto ambiental. (A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.)
- o Projeto de Lei 2916/08, que obriga o empreendedor de projetos de geração de energia elétrica a arcar com os custos ambientais decorrentes da emissão de gases que provocam efeito estufa. (A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.)
- o Projeto de Lei 2917/08, que inclui o impacto de mudanças climáticas provocadas pelo aumento da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera entre as diretrizes para a implantação das unidades de conservação. (A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.)
Da Redação/ND
Com informações da Liderança do PV
