Plenário pode votar hoje desoneração da folha de pagamentos
20/02/2013 - 08:27
O Plenário da Câmara pode votar hoje, em sessão marcada para as 11 horas, a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos. No último dia 6, a comissão especial que analisou o texto aprovou o projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Originalmente, a MP ampliava a desoneração da folha para 15 setores da economia, além dos já beneficiados no Plano Brasil Maior (de incentivo à indústria). O relator ampliou a desoneração para cerca de 40 setores. As vantagens valem até 2014.
Entre os incluídos pelo deputado estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar; fabricantes de armas; serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros; empresas de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; bombas, granadas e outros equipamentos militares; indústrias que utilizarem resíduos sólidos na fabricação dos produtos.
Em relação ao relatório apresentado em dezembro do ano passado, o relator acrescentou empresas que atuam em serviços de arquitetura e engenharia, fabricantes de produtos de higiene e limpeza e produtores de melão.
Limite de enquadramento
Outra modificação feita pelo relator no texto da MP é o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.
Segundo Marcelo Castro, esse dispositivo não foi negociado com o Ministério da Fazenda. Ele disse que a mudança foi sugerida por duas emendas e que teria acatado a de menor teto – a outra proposta era para ampliar o limite para R$ 78 milhões.
Texto original
Originalmente, a MP já beneficiava fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões e refrigeradores; e cerâmicas, tintas e vernizes.
As ações previstas na MP 582/12 fazem parte do Plano Brasil Maior e dão continuidade à política de redução dos custos de produção do governo federal.
Da Redação/DC
