ONG Contas Abertas critica atuação fiscalizadora do Congresso

15/01/2013 - 11:11  

Na avaliação do secretário-geral da organização não governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco, o Congresso fiscaliza pouco o Executivo. “O aspecto que impede que a fiscalização aconteça não é de natureza operacional, mas política. No Congresso, prevalecem as posições políticas: se sou governo, concordo com tudo que é feito; se sou oposição, discordo de tudo do Executivo.”

Castello Branco afirma que é necessária uma mudança cultural, que não ocorrerá do dia para a noite. “É um processo longo e temos de entender que esses valores [republicanos] devem estar acima das questões do momento.” Na avaliação dele, o Congresso é subserviente ao Executivo e tem seu papel fiscalizador relegado a segundo plano. Essa situação, de acordo com ele, não é somente desse governo, mas de outras gestões do Executivo federal.

Uma das soluções, segundo Castello Branco, seria garantir a oposição na relatoria ou presidência das comissões de fiscalização. Isso daria, de acordo com ele, maior equilíbrio aos instrumentos fiscalizatórios. “A chance de isso acontecer, no meu modo de ver, é muito pequena, porque os problemas existem há vários anos.”

Outra opção seria um maior acompanhamento da atuação legislativa pela sociedade. “A sociedade civil, sobretudo a organizada, deveria mostrar que está insatisfeita com o rumo dos fatos num Fla-Flu político partidário. Trata-se a questão não pela ótica que deveria ser enfrentada, mas na defesa de interesses da base governista ou dos partidos de oposição.”

Mudança no Regimento
A Comissão de Legislação Participativa criou em março uma subcomissão para propor uma revisão do Regimento Interno da Câmara. O presidente da comissão e relator da subcomissão, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), pretende fazer algumas alterações para garantir maior poder de fiscalização. “Queremos aperfeiçoar o funcionamento da Comissão de Fiscalização Financeira, dando mais autonomia, e acabar com o limite de CPIs em funcionamento”, disse.

A Câmara permite o funcionamento de até cinco comissões simultâneas. Para uma sexta CPI ser instalada, é necessária uma resolução apresentada por, pelo menos, 171 deputados. Na prática, porém, o número não supera cinco.

Outra mudança sugerida por Garotinho é a eliminação da possibilidade de convidar autoridades. Todas as pessoas viriam à Câmara como convocados. “Nos convites, eles não são obrigados a falar nada. Queremos acabar com essa história de convite. Quem é convocado não pode se negar a dar informação”, disse o deputado. Garotinho apresentou o Projeto de Resolução 160/12, com base nas sugestões recebidas nos debates na subcomissão.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein