Finanças aprova ampliação da área de atuação da Codevasf

21/12/2012 - 17:13  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (19) proposta que inclui vales de alguns rios do Maranhão e de municípios alagoanos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), apresentou parecer pela não implicação da proposta em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública.

Segundo Eugênio, todas as proposições em análise, projetos de lei 7.192/10 e 7.323/10, assim como o substitutivo aprovado pela Comissão da Amazônia, tratam somente da ampliação da área de atuação da Codevasf e não resultam na criação de novas obrigações ou despesas para as finanças federais. “Quando a matéria não tiver implicações orçamentárias e financeiras deve-se concluir no voto final que à comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não”, disse Eugênio, ao citar norma interna da comissão de Finanças.

O substitutivo da comissão de Amazônia, de autoria do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), inclui no texto original da proposta, PL 7192/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), os vales dos rios Tocantins, Munim, Pindaré, Gurupi, Turiaçu, Grajaú e Pericumã, que passam pelo estado do Maranhão, e também os municípios alagoanos que não fazem parte da bacia do rio São Francisco.

Atualmente, a Codevasf atua nos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão e Ceará e no Distrito Federal. A empresa foi criada em 1974 e promove o desenvolvimento da região por meio de tecnologias de aproveitamento dos rios para fins agrícolas e agroindustriais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição - Juliano Pires