Rose de Freitas: Câmara estuda possibilidade de comissão representativa votar Orçamento

20/12/2012 - 19:24  

A vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), após reunião com o presidente do Senado, José Sarney, decidiu consultar a assessoria jurídica da Câmara para saber se há possibilidade de a Comissão Representativa do Congresso votar o Orçamento de 2013. A proposta orçamentária foi aprovada hoje pela Comissão Mista do Orçamento.

Para ela, não existe essa possibilidade, e a saída política seria uma convocação do Congresso. “Como nós vamos votar, depois de avisar para todos os lideres que não haveria mais votações? Isso nunca foi feito e abre um precedente perigoso.”

A deputada também disse que, embora o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux tenha mudado sua interpretação, está escrito em sua decisão que suspendeu a votação dos vetos à Lei dos Royalties do petróleo (Lei 12.734/12) que, a partir desse fato, a pauta de todas as votações do Congresso estaria trancada.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Newton Araújo