Regulamentação do direito de greve pode sair em 2013, diz Planejamento
20/12/2012 - 13:44
O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, anunciou que a regulamentação de negociações coletivas entre governo e servidores públicos pode receber um encaminhamento em 2013. “Nós podemos deixar um grande legado, que é a institucionalização da negociação coletiva e da regulamentação do direito de greve. A greve é um direito, escrevemos isso na constituição”, disse o secretário na audiência pública que discute, entre outros assuntos, a revisão de salários de servidores públicos.
Ele respondeu a críticas de representantes dos servidores públicos, que anteriormente defenderam a instituição de negociações anuais, tais como ocorre no setor privado.
Sérgio Mendonça defendeu o governo na audiência. Segundo ele, a responsabilidade do setor público é maior que a do privado ao negociar reajustes. “Uma empresa privada quando toma decisão de reajustar e erra, ela demite. Aqui não se demite.”
Ele lembrou ainda que, desde 2003, 105 acordos foram feitos com servidores. Não são os acordos ideais, disse, mas os dois lados cederam.
A audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ocorre no Plenário 12.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem
