Decisão do STF sobre veto dos royalties pode prejudicar votação do Orçamento
Os vetos pendentes de votação pelo Congresso Nacional chegam a 3.025. Nesse total, estão incluídos os 140 vetos referentes à lei que redistribui os royalties do petróleo.
18/12/2012 - 13:42 • Atualizado em 19/12/2012 - 09:24
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a votação dos vetos à lei dos royalties do petróleo, alguns parlamentares acreditam que toda a pauta do Plenário do Congresso, inclusive a votação do Orçamento de 2013, ficará suspensa. Segundo a decisão do STF, para votar os vetos dos royalties, o Congresso teria que votar antes os 2.885 vetos ainda não analisados, em ordem cronológica.
O ministro Luiz Fux - que concedeu a liminar impedindo a análise dos vetos hoje – entende que a pauta do Congresso é trancada quando existem vetos não apreciados no prazo de 30 dias.
O senador Wellington Dias (PT-PI) defende a apresentação de uma questão de ordem durante a sessão do Congresso de hoje para que o Parlamento aprecie todos os vetos até o fim do ano. "Significa paralisar o Congresso, aliás o ministro usa claramente na sua decisão o termo ‘trancamento do Poder Legislativo’. Significa que não teremos nenhuma outra votação no Congresso que não seja seguida da votação dos vetos"
Mais cedo, o presidente do Congresso, senador José Sarney, disse que a sessão de hoje vai analisar os projetos de lei normalmente até que o recurso contra a decisão do Supremo seja analisado. "Serão votados os créditos normalmente porque o despacho do ministro Fux, ele se restringe ao que diz respeito ao veto [dos royalties]."
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da contestação no STF, a decisão judicial não impede outras votações. "Nada há aqui que impeça a votação do Orçamento hoje ou amanhã. O que se está querendo buscar é uma justificativa para tentar forçar a derrubada do veto, condicionando a votação do Orçamento a isso."
A decisão do Supremo, porém, continuou repercutindo na Câmara na manhã de hoje. Alguns parlamentares, como o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), afirmam que houve uma interferência direta no Parlamento. "Ela interfere nas questões internas do Congresso Nacional. Então, nós entendemos que o ministro não deveria entrar nestas questões”, reclama o parlamentar amazonense.
O deputado José Guimarães (PT-CE) lembrou que houve uma votação para a urgência da apreciação do veto à lei dos royalties. Ele também entende que a decisão sobre a pauta de votação deve ser dos parlamentares.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
