Finanças aprova acordo sobre orçamento do Instituto Social do Mercosul
17/12/2012 - 18:14
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 5, o Projeto de Decreto Legislativo 549/12, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que define regras de contribuições para o orçamento do Instituto Social do Mercosul (ISM).
O texto foi assinado em Assunção, Paraguai, em junho de 2011, durante reunião do Conselho do Mercado Comum. Ele estabelece que o orçamento do ISM será financiado com contribuições regulares anuais dos países membros, por meio dos ministérios de Desenvolvimento Social ou outros órgãos responsáveis.
Segundo o projeto, a maior contribuição será do Brasil, responsável por 39% do orçamento, seguido da Argentina e do Paraguai, ambos com 24%, e do Uruguai, com 13%.
O relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto. “A iniciativa vem para se aliar a outras ações no campo da compensação social, como as promovidas pelo Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul”, afirmou. Florence explicou também que o financiamento do fundo e do instituto obedecerá ao mesmos critérios.
Com sede em Assunção, o Instituto Social do Mercosul é uma instância técnica de pesquisa. Entre outras funções, o ISM colaborará na elaboração de políticas sociais regionais, atualização de indicadores sociais dos países e promoção de intercâmbio e de boas práticas.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será ainda analisada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires
