Orçamento deve votar na terça relatório sobre obras irregulares
Texto propõe a paralisação de três obras, em São Paulo, Tocantins e Piauí. Esses empreendimentos correm o risco de não receber recursos na lei orçamentária de 2013.
13/12/2012 - 16:02
O relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento, deverá ser votado na próxima terça-feira (18). O colegiado recomendou a paralisação para 2013 de três empreendimentos: o controle de enchentes na Avenida Marginal Leste, em Teresina, Piauí; a construção da barragem do Rio Arraias, em Tocantins; e a conclusão das obras do Complexo Viário do Baquirivu, em Guarulhos, São Paulo.
Originalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia sugerido a paralisação de 22 obras, mas, em seguida, retirou cinco dessa relação. As principais irregularidades apontadas são falhas nos projetos básicos e de execução; e superfaturamento.
O relatório do COI ainda será analisado na Comissão de Orçamento, antes da votação do parecer final. Se a comissão aprovar o parecer, as três obras não poderão receber recursos no próximo ano, enquanto os gestores responsáveis não sanarem os problemas apontados pelo TCU.
Prejuízos
O coordenador do comitê, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), ressaltou que os gestores das 14 obras (da lista mais recente do TCU) que devem ser liberadas se comprometeram a sanar as irregularidades. Além disso, argumentou ele, a paralisação dessas obras causaria mais danos que benefícios. “No caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por exemplo, a paralisação geraria um prejuízo mensal de R$ 243 milhões, sem falar no custo social de 50 mil empregos. A própria Petrobras deu uma explicação que convenceu o comitê”, declarou.
Das 14 obras liberadas pelo COI, nove fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a maioria é da área de Transportes.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
