Ciência e Tecnologia vai ouvir vice-presidente da ECT sobre operação Porto Seguro
Oposição não conseguiu aprovar requerimentos sobre a operação em outras comissões.
05/12/2012 - 19:03
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira, requerimento dos deputados do PSDB de São Paulo, Duarte Nogueira e Carlos Sampaio, que convida o vice-presidente jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Jefferson Carlos Carús Guedes, para prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pela Policia Federal.
Os parlamentares alegam que o relatório da PF mostra que o então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira teria tentado subornar Guedes para beneficiar em licitações a empresa LM Negócios Inteligentes. Ainda de acordo com o relatório, Guedes chegou a receber o dono da empresa, Lucas Henrique Batista.
A PF fez busca e apreensão na sala do vice-presidente para levar documentos e computador. Segundo o relatório policial, “há indicativos de que Paulo Vieira, juntamente com Lucas Batista, participou de licitações de agências de correio em São Paulo por meio da empresa LM Negócios Inteligentes. Há indicativos de que, para favorecer a empresa, ofereceu 'livros' ao vice-presidente Jefferson Guedes.” “Livros” é o código usado pelo esquema de Vieira para identificar propina.
Por meio da assessoria dos Correios, Guedes negou que tenha sido oferecida propina. Ele disse ainda não ter prestado depoimento, mas se colocado à disposição da PF. Os Correios informaram que não têm contratos com a LM e que abrirão uma sindicância para apurar o caso.
Em 2008, Guedes chegou a ser procurador-geral da União. Depois de dez meses no cargo, pediu demissão ao ser acusado de formação de quadrilha pela PF e pelo Ministério Público Federal em outra operação, a Perseu, que desbaratou uma rede de corrupção e fraudes ligando funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Guedes se desligou da Advocacia Geral da União (AGU) para, segundo ele, evitar danos à imagem da instituição. Em 2011, ingressou no comando dos Correios.
Outros requerimentos sobre a operação
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dos sete requerimentos apresentados por parlamentares da oposição sobre a operação, cinco foram rejeitados, inclusive os que convidam a ex-chefe de gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha; o ex-advogado-geral-adjunto da União José Weber Holanda; o ex-diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, preso na operação sob acusação comandar o esquema de venda de pareceres públicos.
Os outros dois requerimentos foram prejudicados.
Na Comissão de Viação e Transportes, os quatro requerimentos apresentados sobre o tema foram retirados de pauta. Eles pediam audiências com o chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Enio Soares Dias; o procurador-geral da Antaq, Glauco Alves Cardoso Moreira; e o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares; além do inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, José Francisco da Silva Cruz.
Na Comissão de Educação e Cultura, o único requerimento não chegou a ser votado.
A operação
A operação foi deflagrada no último dia 23 de novembro pela Polícia Federal, em São Paulo e em Brasília, e indiciou 18 pessoas e prendeu seis. Foram exonerados cinco servidores e afastados outros cinco.
O objetivo da operação é desarticular organização criminosa que se infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos com o fim de beneficiar interesses privados.
Foram expedidos seis mandados de prisão, sendo dois contra servidores públicos, e 43 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro/SP, Dracena/SP, Santos/SP, São Paulo e Brasília. Os crimes investigados incluem: corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
Da Redação
Edição - Regina Céli Assumpção
