Relator quer manter liberdade contratual entre lojista e shopping
28/11/2012 - 23:01
O relator do projeto de lei (7137/02) que muda a relação entre lojistas e administradores de shoppings anunciou nesta quarta-feira (28) que seu texto não vai interferir nos contratos de aluguel fechados entre os empresários.
O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) participou de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor e adiantou que deverá manter o substitutivo aprovado anteriormente, sem os dispositivos que interferem nesses contratos.
Durante audiência, o deputado reclamou com os representantes dos setores interessados, que não recebeu sugestões para incorporar ao relatório. Ele deu prazo de oito dias para que lojistas e representantes de shoppings apresentem propostas.
A proposta original foi apresentada pela ex-deputada Zulaiê Cobra e muda as regras do aluguel de lojas em centros comerciais. “Contrato assinado é um compromisso firmado, tem que ser mantido e só as cláusulas de rescisão podem ser usadas para suspendê-lo”, declarou Araújo.
Proteção
O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pelizzaro Júnior, no entanto, cobrou a edição de uma lei que proteja os lojistas de eventuais abusos cometidos pelos administradores dos shoppings.
“Cerca de 70% dos lojistas de shoppings são pequenos e costumam perder o negócio em até cinco anos”, declarou. “Precisamos de uma lei que proteja os direitos dessa categoria e não deixe na mão de alguns empreendedores, em grande parte compostos por multinacionais, a possibilidade de elaborar os contratos como bem quiserem”, cobrou Pelizzaro Júnior.
Essa posição é oposta à indicada pelo presidente da Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Abrasce), Luiz Fernando Pinto Veiga. Ele quer a manutenção das regras atuais, com a menor interferência na elaboração dos contratos. “Pequenas arestas podem ser aparadas, mas não se pode alterar o essencial da lei, que é o que vale no mundo todo, o direito de dois empresários decidirem, em contrato, o que é melhor para ambos em uma relação comercial”, disse.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção
