Começa reunião da comissão que discute alterações na Lei Antidrogas
28/11/2012 - 15:13
Foi aberta há pouco a reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7663/10, que altera a Lei Antidrogas (11.343/06), entre outros pontos. O relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), vai apresentar seu parecer, que será discutido pelos integrantes da comissão e pode ser votado ainda hoje.
O substitutivo de Carimbão divide as competências entre a União, estados e municípios , de modo a fazer com que a prevenção contra as drogas seja, prioritariamente, responsabilidade dos municípios. A União fica responsável pela direção geral e por prestar suporte financeiro aos estados e municípios para suas políticas contra as drogas, entre outras atribuições.
O texto de Carimbão estabelece também regras gerais para avaliação e acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas.
No mês passado, o parlamentar afirmou ainda que manterá a internação compulsória e a classificação das drogas por sua capacidade de causar dependência, pontos criticados por técnicos do governo.
A reunião ocorre no plenário 12.
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Reportagem - Renata Tôrres/ Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires
