CCJ aprova emendas que beneficiam tribunais superiores e Ministério Público
28/11/2012 - 14:26
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou quatro emendas do colegiado ao Orçamento do próximo ano beneficiando tribunais superiores e Ministério Público. São elas:
- R$ 50 milhões, em benefício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de implantar 158 Varas da Justiça do Trabalho;
- R$ 40,1 milhões, para a Defensoria Pública da União, a fim de interiorizar o trabalho dos defensores públicos;
- R$ 180 milhões, destinadas ao Ministério Público Federal para modernizar as instalações do órgão e também do Ministério Público do Trabalho;
- R$ 50 milhões, em benefício do Superior Tribunal de Justiça, a fim de implantar varas federais.
As emendas serão encaminhadas ao relator do Orçamento, que poderá acatá-las ou não. “Priorizamos emendas que garantem mais justiça para o povo brasileiro, com a instalação de varas e o fortalecimento do Ministério Público Federal, que investiga os crimes. Por outro lado, o Ministério Público do Trabalho atua na garantia do direito do trabalhador”, observou o 1º vice-presidente da CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que presidiu a votação.
Vários deputados manifestaram sua posição acerca das emendas e Esperidião Amin (PP-SC), que se absteve de votar, lamentou que a emenda que destinava verbas para o sistema penitenciário fosse a última da lista e tivesse valor de R$ 5 milhões. "Em um país onde a violência no sistema penitenciário é reconhecida como fruto de incompetência e da inexistência de acomodações humanas, todas as outras reivindicações machucam menos a cidadania", observou. Mesmo que a CCJ não tenha votado com essa destinação específica, Molon anunciou que a comissão apoiará formalmente emenda de R$ 300 milhões para o sistema prisional aprovada pelo Senado.
Reportagem- Noéli Nobre
Edição- Mariana Monteiro
