Conselho defende arquivamento de projeto sobre psicologia e orientação sexual

27/11/2012 - 15:15  

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona, defendeu há pouco o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). A proposta suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede os psicólogos de tentarem tratar a homossexualidade.

João Campos argumenta que a Resolução 1/99, do conselho, extrapola a competência da instituição e restringe a atividade profissional dos psicólogos.

Verona destaca, no entanto, que a Lei 5766/71, que criou o Conselho federal de Psicologia, estabeleceu, ao definir as responsabilidades do órgão, que ele “tem poder supremo único” para definir o limite de competência do exercício profissional.

“Para que servem então os conselhos e o que fazer das leis que os criaram e definiram suas funções?” questionou.

Humberto Cota Verona participa de audiência pública Comissão de Seguridade Social e Família sobre o tema, no Plenário 7.

Os interessados em participar da discussão poderão enviar perguntas por meio do portal e-democracia.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior