Comissões discutem regras para certificação de entidades filantrópicas

29/11/2012 - 09:26  

As comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle promovem audiência pública, nesta manhã, para discutir a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social. O evento foi solicitado pelos deputados João Dado (PDT-SP) e Aline Corrêa (PP-SP).

Os parlamentares observam que a ausência de definições/conceitos no que diz respeito aos mecanismos relacionados à segurança social tem trazido diferentes interpretações e, portanto, crescente situação de insegurança às entidades que historicamente atuam nesse segmento.

Eles lembram que essas entidades sempre colaboraram com as políticas públicas no atendimento aos usuários da assistência social, desenvolvendo ações de enfrentamento da pobreza, de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de protagonismo por meio de programas de integração ao mercado/mundo do trabalho.

Convidados
Foram convidados para debater o tema:
- a diretora-substituta do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistencia Social (Suas), Alessandra Lopes Gadioli;
- o vereador da Câmara Municipal de Limeira/SP e presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Paulo Hadich;
- o vice-presidente da Federação Nacional das Avapes/Fenavape, Carlos Eduardo Ferrari;
- o integrante da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/GO Wagner Nogueira da Silva,
- o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios José Eduardo Sabo Paes,
- o representante da Rede Nacional de Ação Social José Miranda De Oliveira Filho, e
- a ex-auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, Edna Alegro.

A audiência ocorrerá no Plenário 2, a partir das 10 horas.

Da Redação/NA