CPI ouve advogada de famílias que detêm guarda de crianças de Monte Santo
27/11/2012 - 08:49
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas ouve hoje (27), às 10 horas, a advogada das famílias que detêm a guarda provisória dos menores do caso Monte Santo (BA), Lenora Thais Panzetti. Também prestará depoimento a vereadora de Encruzilhada (BA) Maria Elizabete de Abreu Rosa, acusada de integrar uma rede criminosa que aliciaria mães e de intermediar adoções ilegais no estado.
Na última sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à vereadora, determinando que a CPI conceda a Maria Elizabete tratamento na condição de acusada ou investigada, o que significa que ela poderá se recusar a assinar termo de compromisso e a responder eventuais perguntas que impliquem autoincriminação. Pela decisão, Maria Elizabete não poderá ser presa, por exemplo, caso decida permanecer em silêncio.
A vereadora foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada quando recrutava grávidas para retirar-lhes os filhos, que depois eram vendidos sob um falso processo de adoção. A CPI quer detalhes sobre o esquema que oferecia recompensas às gestantes para convencê-las a entregar os filhos depois do parto. Pelo menos três casos foram confirmados.
Na semana passada, Maria Elizabete deveria ter prestado depoimento à comissão, mas não compareceu. Advertida sobre a possibilidade de ser levada coercitivamente à CPI, ela confirmou presença na reunião marcada para esta terça.
Monte Santo
Já a advogada Lenora Panzetti se ofereceu para ser ouvida pela CPI. O caso de Monte Santo foi denunciado pelo Fantástico, da Rede Globo: cinco crianças de uma única família baiana teriam sido entregues para moradores do estado de São Paulo.
Segundo a denúncia, essa adoção teria sido ilegal e intermediada pela empresária Carmen Topschall, que já foi convocada pela CPI mas se recusou a responder as perguntas dos parlamentares. O presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS-PA) informou que os integrantes do colegiado vão reconvocar a empresária após o depoimento dela ao Ministério Público.
Em depoimento à CPI, o juiz Vitor Manoel Bizerra, que autorizou a guarda provisória das crianças, disse que a imprensa criou uma "história fictícia" em relação à suposta adoção.
A reunião será realizada no Plenário 11.
Da Redação/DC
