Cidades e transportes

Comissão aprova seguro contra danos a terceiros para veículo de carga

22/11/2012 - 18:12  

Arquivo/ Gustavo Lima
Gonzaga Patriota
Para Gonzaga Patriota, as vantagens da contratação do seguro compensam o seu custo.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 7646/10, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que obriga proprietários de veículos transportadores rodoviários de carga a contratar seguro contra danos materiais provocados a terceiros. Segundo a proposta, o seguro deverá ter a cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte.

O relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação da proposta. Ele ressaltou que atualmente, se uma pessoa prejudicada entra com uma ação de indenização judicial e é favorecida, ou seja, ganha a causa, o transportador corre o risco de não ter como fazer o pagamento estipulado.

Com isso, existe o risco de vir a ter seu veículo leiloado. “Em nossa opinião, as vantagens da contratação do seguro representam um benefício grande o bastante para justificar o seu custo”, explicou Gonzaga Patriota.

O projeto altera o Decreto-Lei 73/66, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados. Hoje, a contratação desse tipo de seguro pelas grandes empresas de transporte é apenas facultativa.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires

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