Relações exteriores

Plenário aprova urgência para criação de varas federais em Macapá

Os projetos de acordos internacionais que seriam votados nesta quinta foram retirados de pauta após deputados da oposição reclamarem que não tiveram tempo para analisá-los.

22/11/2012 - 11:24  

Luis Macedo
Sessão Extraordinária
Projetos sobre acordos internacionais foram retirados da pauta a pedido de deputados da oposição.

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (22) o regime de urgência para análise do Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Ordem do Dia foi encerrada após a votação da urgência, que foi pedida pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), relatora do projeto na Comissão de Trabalho.

Para atuar nessas varas, a proposta cria três cargos de juiz federal, três de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, três cargos em comissão e 53 funções comissionadas.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas precisa ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. A Comissão de Trabalho incluiu na proposta a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ.

Tempo de julgamento
O STJ argumenta que a criação das varas no Amapá vai ampliar a estrutura de atendimento da Justiça Federal e reduzir o tempo de julgamento dos processos. Segundo o órgão, o número de processos que tramitam na Justiça Federal do estado passou de 6,5 mil para 11 mil entre 2007 e 2011.

Com a urgência aprovada, o projeto passa a tramitar com preferência na Câmara e os prazos de análise da proposta ficam mais curtos.

Acordos internacionais
Os seis projetos de acordos internacionais que estavam previstos para serem votados nesta quinta foram retirados da pauta após reclamação de deputados da oposição. Segundo eles, os itens foram colocados em votação sem tempo suficiente para que as assessorias dos partidos pudessem analisar as medidas.

A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) concordou com a queixa e pediu providências: “Isso prejudica muito o andamento do nosso trabalho, além de não ser bom para a imagem da Câmara. Temos que mudar, até porque esta casa não pode votar simplesmente às quartas-feiras. É possível ter mais agilidade na divulgação da pauta”.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein

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