Relações exteriores

Deputados votam pedido de urgência para criação de varas federais em Macapá

22/11/2012 - 11:13  

Foi incluído há pouco na pauta do Plenário um requerimento de urgência para análise do Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Para atuar nessas varas, a proposta cria três cargos de juiz federal, três de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, três cargos em comissão e 53 funções comissionadas.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas precisa ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. A Comissão de Trabalho incluiu na proposta a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição - Natalia Doederlein

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