Consentimento por escrito de paciente não deve ser regra geral, diz médico
O integrante do Conselho Federal de Medicina Carlos Vital Tavares Correa Lima afirmou há pouco que o consentimento por escrito do paciente deve ser adotado apenas nos procedimentos mais complicados, mas não deve se tornar uma regra geral.
Carlos Lima afirmou que o respeito aos pacientes e as explicações devidas a eles estão presentes em toda a atividade médica. Para o conselheiro, o PL 1475/11 limita a abrangência do consentimento apenas a procedimentos cirúrgicos e anestésicos.
O conselheiro também lembrou o Código de Ética Médica, que tem força de lei para os médicos, possui vários artigos sobre o consentimento do paciente, não apenas para os procedimentos cirúrgicos e anestésicos.
Além disso, de acordo com o conselheiro, o Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a explicar ao cliente como ocorre a prestação do serviço. "O médico é um prestador de serviço ao paciente", disse Carlos Lima.
Essa declaração causou incômodo ao presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Mandeta, e à relatora do PL 1475/11, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo os parlamentares, a saúde é uma questão de cidadania, não de consumo.
A audiência continua no Plenário 7