No Brasil, racismo geralmente é punido como injúria
A lei que classifica o racismo como crime ainda é pouca aplicada, apesar de existir há duas décadas. Para tentar combater o preconceito, o Estatuto da Igualdade Racial e projetos em tramitação na Câmara buscam ampliar o conhecimento sobre a cultura negra já na infância.
20/11/2012 - 08:54
Apesar de vigorar há 20 anos, a Lei 7.716/89, que classifica o racismo como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada. Segundo especialistas, a maior parte dos casos de discriminação racial é enquadrada no artigo 140 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), como injúria, que prevê punição mais branda: de um a seis meses de prisão e multa. Isso significa que, na prática, a pena acaba sendo revertida em cesta básica ou prisões de alguns dias, quando o agressor é preso em flagrante.
Mesmo assim, sociólogo Ivair Santos acha que ser condenado já é um avanço na luta dos direitos dos negros. Ele analisou quase 10 mil casos judiciais motivados por ações de racismo durante três anos. A pesquisa demonstrou que os casos de racismo independem de classe social e normalmente são praticados pelos que têm uma relação dominante em relação à vítima.
Educação
Para combater o preconceito a partir da educação das crianças, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) prevê o ensino de história da África e de aspectos da cultura negra nas escolas de ensino fundamental e médio.
O professor Elson Alves vive em Ivopuranduva, um dos quilombos visitados diariamente por alunos do estado de São Paulo. Para ele, quanto mais as crianças conhecerem a história dos negros no Brasil, menos preconceituosa será a sociedade. "Conhecendo a história, essa diferença vai diminuindo", aposta o professor.
Na Câmara, outro projeto (PL 1408/11) amplia o currículo voltado para a cultura negra que deve ser oferecido pelas escolas. Para o autor da proposta, deputado Padre Ton (PT-RO), ao sair de suas comunidades para estudarem os negros quilombolas perdem parte de sua cultura que não é ensinada nas escolas regulares. "O PL tem a oportunidade de resgatar a história e valorizar as diversidades culturais do nosso País."
Internet
Outra iniciativa, dessa vez para punir mensagens racistas na internet, foi aprovada neste mês pelo Plenário. Os deputados acrescentaram ao projeto que tipifica crimes cibernéticos (PL 84/99) uma nova previsão na Lei 7.716/89 para obrigar que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, como radiofônico, televisivo ou impresso.
Atualmente, a legislação prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa quando o crime é cometido por intermédio dos meios de comunicação, incluindo os digitais.
Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
